Estatuto Social

 

Associação Nacional da Família Léda - ANFAL - Estatuto Social

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1°. A Associação Nacional da Família Léda - ANFAL é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada, provisoriamente, na Rua Arlino Menezes, 3135 – Condomínio Lara Liotto II – Unidade 14, COHAMA, CEP 65074-111, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável.

Art. 2°. A Associação tem como objetivos:

  1. Cuidar da memória histórica da Família Léda através da reunião de documentos, fotografias, filmes, acervo literário e objetos que identifiquem de maneira inequívoca o seu proprietário original como membro da referida família;
  2. Buscar membros da família não integrados, através das redes sociais da internet e agir no sentido de integrá-los;
  3. Desenvolver gestões para viabilizar a produção de um livro ou filme de curta metragem, acerca da vida e da trágica morte do membro mais famoso da Família Léda, Leão Rodrigues de Miranda Léda;
  4. Administrar as receitas financeiras originárias da mensalidade de seus sócios, utilizando aplicações financeiras de baixo risco, boa rentabilidade e liquidez;
  5. Assumir a produção e realização dos encontros bianuais, verificando, sempre, o mais baixo custo com o máximo de benefícios e qualidade possíveis, negociando pacotes de hospedagem com a rede hoteleira e passeios turísticos de qualidade superior com empresas especializadas;

Art. 3°. A fim de cumprir suas finalidades, a Associação terá, além da diretoria, um representante em cada Estado da Federação, que serão denominados de Representante do Departamento seguido do nome do Estado, os quais estarão subordinados à diretoria e regidos por este Estatuto.

Art. 4°. A Associação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgãos ou entidades, públicas ou privados objetivando a aquisição de parcerias e patrocínios.

Art.5°. O prazo de duração da  Associação é indeterminado.

CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS

Art. 6°.  O patrimônio da Associação é constituído de todos os bens representados pelo acervo fotográfico, literário e de objetos existentes ou que ela vier a possuir sob as formas de doações, legados, aquisições, contribuições, subvenções e auxílios de qualquer natureza.

§ 1°. As doações e legados com encargos somente serão aceitos após a aprovação da Assembleia Geral;

§ 2°. A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja por intermédio de particulares, bem como a gravação de ônus sobre imóveis, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral;

§ 3°. A alienação ou permuta de bens, para aquisição de outros mais adequados, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral.

Art. 7°. Constituem receitas da Associação:

  1. As contribuições voluntárias e regulares dos seus associados;
  2. Os rendimentos de aplicações financeiras;
  3. As doações voluntárias em espécie de associados ou de terceiros;
  4. A alienação de bens inservíveis ou em duplicidade;
  5. As contribuições periódicas ou eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, colaboradoras da Associação;
  6. Os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convênios com entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiros, não destinadas especificamente à incorporação em seu patrimônio;
  7. Premiação em espécie.

Art. 8°. O patrimônio e as receitas da Associação somente poderão ser utilizados para a manutenção e consecução de seus objetivos.

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

Art. 9°. São órgãos administrativos da Associação: a Assembleia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 10°. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Associação, observar-se-á o seguinte:

I – não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem;

II – não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou a própria entidade, praticados com dolo ou culpa;

III – é vedada a participação de cônjuges no mesmo órgão administrativo;

IV– nenhum  integrante poderá participar de mais de um órgão administrativo simultaneamente;

V – perderá  o mandato o integrante que faltar 3 (três) reuniões consecutivas ou mais de 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado, sendo em qualquer destas hipóteses o seu cargo declarado vago;

VI – não é delegável o exercício da função de titular de órgãos administrativos da Associação;

VII – os mandatos terão duração de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução;

Art. 11. A Assembleia Geral, órgão superior de administração da entidade, será constituída por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Associação, que terá o voto de qualidade em caso de empate nas votações

Art. 12. Anualmente, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício financeiro, deverá haver uma Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo Presidente, para examinar e aprovar:

  1. as denominações contábeis e a prestação de contas da Diretoria, após parecer do Conselho Fiscal, e os relatórios anuais e circunstanciados das atividades e da situação econômico-financeira da  Associação;
  2. orçamento anual ou plurianual, ouvindo previamente o Conselho Fiscal, e o programa de trabalho elaborado pela Diretoria.

Art.13.  Além das atribuições previstas no artigo anterior, cabe à Assembleia Geral:

  1. eleger e dar posse aos integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  2. sugerir à Diretoria as providências que julgar necessárias ao interesse da Associação;
  3. deliberar sobre a conveniência da aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Associação;
  4. autorizar a realização de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações e compromissos para a Associação;
  5. decidir sobre reforma do presente estatuto;
  6. deliberar sobre a extinção da Associação;
  7. decidir os casos omissos neste estatuto.

Parágrafo único. Excepcionalmente, por motivo de urgência, os casos omissos poderão ser decididos pela Diretoria ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 14. A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:

I – pelo Presidente da Associação;

II – por 1/5 (um quinto) dos associados;

II – pela Diretoria;

IV – pelo Conselho Fiscal.

Art. 15. A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante correspondência via e-mail, dirigida aos integrantes da Assembleia Geral, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados.

Parágrafo único. O quorum mínimo para a abertura das reuniões será, em primeira convocação, de metade mais um dos componentes da Assembleia Geral e, em segunda convocação, trinta minutos após, com pelo menos 1/10 (um décimo) dos Associados.

Art.16. O quorum de deliberação será de 50% + 1 (cinquenta por cento mais 1) da Assembleia Geral, em reunião extraordinária, para as seguintes hipóteses:

  1. alteração do estatuto;
  2. alienação de bens imóveis e gravação de ônus reais sobre os mesmos;
  3. extinção da Associação.

Art. 17. A diretoria da Associação é composta pelo Presidente, por 1 (um) Tesoureiro e por 1 (um) Secretário.

Parágrafo único. Ocorrendo vaga entre os integrantes da diretoria, a Assembleia Geral se reunirá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância, para eleger o novo integrante.

Art. 18. Cabe à Diretoria:

  1. elaborar e executar o programa bianual de atividades;
  2. elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultado do exercício findo;
  3. elaborar o orçamento de receitas e despesas para o exercício seguinte;

Art. 19. São atribuições do Presidente:

  1. representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  2. cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
  3. convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral e as da Diretoria;
  4. dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação.

Art.20. São atribuições do Secretário:

  1. substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
  2. colaborar com o Presidente na direção e execução de todas as atividades da Associação;
  3. secretariar as reuniões Assembleia Geral e da Diretoria, redigindo as respectivas atas.

Art. 21. São atribuições do Tesoureiro:

  1. arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos destinados à Associação, mantendo em dia a escrituração;
  2. efetuar o pagamento de todas as obrigações;
  3. acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade, contratados com profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigações fiscais e trabalhistas, porventura existentes, sejam devidamente cumpridas em tempo hábil;
  4. apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados;
  5. apresentar o relatório financeiro a ser submetido à Assembleia Geral;
  6. apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal;
  7. publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício;
  8. manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
  9. conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos à tesouraria;
  10. assinar, em conjunto com o Presidente, todos os cheques emitidos pela  Associação.

Art. 22. O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, é composto de 03 (três) integrantes efetivos e 03 (três) suplentes.

§1°. O mandato do Conselho Fiscal será Coincidente com o mandato da Diretoria;

§2°. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses e extraordinariamente sempre que necessário ou quando convocado pela Assembleia Geral ou pela Diretoria;

§3°. Ocorrendo vaga em qualquer cargo de integrante efetivo do Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até o fim do mandato para o qual foi eleito;

§4°. Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral se reunirá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância, para eleger novo integrante.

Art. 23. São atribuições do Conselho Fiscal:

  1. examinar, sem restrições, a todo tempo, os livros contábeis e quaisquer outros documentos da Associação;
  2. fiscalizar os atos da Diretoria e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
  3. comunicar à Assembleia Geral erros, fraudes ou delitos que descobrir, sugerindo providências úteis à regularização da Associação;
  4. opinar sobre:
  1. as demonstrações contábeis da Associação e demais dados concernentes à prestação de contas;
  2. o balancete semestral;
  3. a aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes à Associação;
  4. o relatório anual circunstanciado pertinente às atividades da Associação e sua situação econômica, financeira e contábil, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;
  5. o orçamento anual ou plurianual, programas e projetos relativos às atividades da Associação, sob o aspecto da viabilidade econômico-financeira.

CAPÍTULO IV- DOS SÓCIOS

Art. 24. A Associação tem as seguintes categorias de sócios:

  1. associados fundadores: as pessoas que assinaram a Ata da Assembleia Geral de constituição da Associação;
  2. associados efetivos: as pessoas que forem admitidas pela Diretoria, de acordo com as condições fixadas pela Assembleia Geral;

Parágrafo I – Os associados serão admitidos mediante o preenchimento de formulário-proposta específico e do pagamento do boleto de inscrição, ambos disponíveis na página da Associação na internet ou disponibilizados por e-mail.

Parágrafo II – Os formulários disponibilizados por e-mail, deverão ser preenchidos, impressos e assinados, digitalizados e enviados para a sede provisória da Associação, através de carta registrada com AR, juntamente com o comprovante de pagamento da inscrição, cujo valor será definido em  reunião da Diretoria.

 Art. 25. São direitos e deveres dos associados:

  1. cooperar com a Diretoria no desenvolvimento das atividades da Associação;
  2. zelar pelo fiel cumprimento das normas estatutárias e demais resoluções da Assembleia Geral e da Diretoria;
  3. comparecer às Assembleias Gerais para as quais forem convocados, discutir e votar os assuntos constantes da ordem do dia;
  4. convocar a Assembleia Geral, nos termos do art. 14, inciso II;
  5. votar e ser votado para os cargos eletivos;
  6. pagar em dia as suas mensalidades.

Parágrafo único. Os associados somente poderão realizar negócios de qualquer natureza, direta ou indiretamente, com a Associação, devidamente autorizados pela Assembleia Geral.

Art. 26. Os associados que descumprirem as determinações do Estatuto, estarão sujeitos as seguintes penalidades:

  1. advertência;
  2. suspensão;
  3. exclusão.

Art. 27. As penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas aos associados pela Diretoria.

Parágrafo único. Quando o infrator for um membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, as penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pela Assembleia Geral.

Art. 28. Considera-se falta grave sujeita à penalidade de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material à Associação.

Art. 29. Das penalidades impostas, caberá recurso voluntário, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a Assembleia Geral.

Art. 30. Será assegurado a todos os associados amplo direito de defesa, bem como, o desligamento voluntário da Associação, por notificação à Diretoria.

CAPÍTULO V- DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 31. A Associação não distribui dividendos nem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título, aplicando inteiramente no País os seus recursos financeiros, eventual superávit, inclusive, de acordo com os objetivos estatutários.

Art. 32. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 33. A Associação manterá a sua escrita contábil/fiscal em livros revestidos das formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.

Parágrafo único – A Associação poderá contratar empresa de contabilidade para realizar os assentamentos de sua escrituração;

Art. 35. A extinção da Associação dar-se-á mediante o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para tal fim, conforme previsto nos art. 13, inciso VI, e art. 16 inciso III, deste Estatuto.

Parágrafo único. Decidida a extinção da Associação, a Assembleia Geral destinará o patrimônio para outra entidade de fins congêneres.