Decreto de Naturalização

Decreto nº 1.583, de 1º de Agosto de 1868

Autorisa o Governo para mandar passar carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez Padre Albino de Brito Arraes e a outros estrangeiros.

Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Fica o Governo autorisado para mandar passar carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes: Padre Albino de Brito Arraes, José Luiz da Rocha, Joaquim Marinho, José Vieira, e Manoel José Pinto; ao Hollandez José Maria Villaronga, residentes no Imperio; aos Portuguezes José Corrêa de Azevedo, Alexandre de Souza Neves Aguiar, Antonio José Rodrigues, Luiz Antonio de Meirelles, João Nunes Marques, José Dias da Silva, Joaquim da Rocha Pinto de Mattos, Francisco de Souza Ferreira, residentes na Côrte; ao Portuguez Antonio Rodrigues de Miranda Leda, residente no Maranhão; ao Prussiano João Frederico Jorge Kladt, residente em Pernambuco; aos Portuguezes Antonio Alves Pinheiro, José Alves Pinheiro, José Soares de Amorim e Joaquim Domingues dos Santos, residentes na Bahia; aos Portuguezes Antonio Valentim da Costa Magalhães, Manoel Pinto Ribeiro, Antonio Moreira Pinto e José Martins Peroba, residentes no Rio de Janeiro; ao Padre Portuguez Angelo Petralha, ao Padre Italiano Paschal Pascorelli, ao Belga Leopoldo José Laborne, ao Francez João Julio Jacob, residentes em Minas; aos Portuguezes José Joaquim Mendes de Brito, José Maria Gomes Leite e Simeão Lopes Moreira; ao AIlemão Guilherme Carlos Oppel, residentes em S. Paulo; ao Padre Italiano Miguel, Murnio, residente em Santa Catharina; aos Portuguezes Francisco Xavier Ramos, Gaspar Leite de Oliveira Guimarães, á Portugueza D. Maria Amelia Peixoto de Miranda Henrique, e ao Italiano Firpo Gerolomo.

    Art. 2º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido faça e executar.

Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Agosto de mil oitocentos sessenta e oito, quadragesimo setimo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

José Martiniano de Alencar.

Transitou na Chancellaria do Imperio em 5 de Agosto de 1868. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 5 de Agosto de 1868. - Fausto Augusto de Aguiar.

Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1868

Publicação:

  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)